Em reunião na sede do Conselho Regional de Odontologia (CROGO), Soego e CROGO – junto com a ABO-GO, FOUFG, Uniodonto e Unip – solicitaram audiência com o prefeito Paulo Garcia para tratar do decreto número 1.789, de 15 julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.522, de 29 de dezembro de 2014 e dispõe sobre a cobrança de preço público pela coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde.
De acordo com o presidente do Soego, José Augusto Milhomem, as entidades buscam com o prefeito maior esclarecimento sobre como o poder público continuaria a gerenciar a destinação do chamado lixo hospitalar, tendo em vista que o artigo 1º do referido decreto diz que “os estabelecimentos Geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) ou que gerem resíduos potencialmente patogênicos, definidos no parágrafo único, deste artigo, deverão realizar o gerenciamento destes resíduos, de acordo com as normas sanitárias e ambientais municipais, estaduais e federais, inclusive as especificações dispostas na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Resolução CONAMA nº 358 , de 29 de abril de 2005, e na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004”.
Para Milhomem, o poder público já possui estrutura e condições para dar continuidade ao gerenciamento deste tipo de resíduo. “Queremos saber se isso vai acontecer e, caso vá, de que forma? Se haverá um custo, qual será? Será feito pela Comurg ou por outra empresa? Cada empresa gerenciará o seu resíduo ou o município continuará gerenciando mediante cobrança? Enfim, temos uma série de questionamentos que precisam ser esclarecidos pelo município, pois qualquer cobrança a mais fatalmente encarecerá os tratamentos odontológicos”, explica.
As entidades e instituições aguardam o retorno do Executivo. Confira aqui a íntegra do decreto municipal.