Operação conjunta entre o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO), a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária dos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, denominada de ‘Operação Hipócrates’, prendeu quatro falsos profissionais entre os meses de abril e julho deste ano, exercendo a Odontologia ilegalmente.
Foram presos Jessé Moreira Santos, que atuava no Parque Trindade I, em Aparecida de Goiânia; José Rodrigues Tavares, no Bairro Goyá, em Goiânia; Alair Roberto de Paiva, que fazia atendimento no Jardim Caravelas, na capital; e Marcos da Cruz Rosa, que atuava no Jardim Nova Esperança, também em Goiânia.
Com exceção de Alair Roberto de Paiva, em todos os casos foram lavrados o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os responsáveis responderão pelo crime de exercício ilegal da Odontologia, tipificado no artigo 282 do Código Penal. No caso de Alair Roberto, foi instaurado um inquérito policial por ter sido encontrado em sua residência, um revólver de calibre 3.8, da marca Taurus, no momento da ação, no dia 10 de junho deste ano. Alair não tem porte de arma, além do revólver não ser registrado. Ele também responderá pelo exercício ilegal da Odontologia.
Em todas as ações, as condições de higiene dos ambientes em que atuavam os falsos profissionais eram deploráveis. Lixeiras com material anestésico expostas e próximas à cadeira odontológica, estufas enferrujadas, instrumentos sem esterilização, alimentos misturados à fabricação de próteses dentárias, agulhas utilizadas em pacientes acondicionadas em garrafas peti, sanitários com equipamentos odontológicos, entre outras.
Também foram encontrados materiais, como fôlderes e cartões de visitas, os quais ofereciam os tipos de procedimentos oferecidos: extrações, canal, obturações, bloco, ponte fixa, ponte móvel etc. No cartão de visita de José Rodrigues Tavares, havia o nome de uma cirurgiã-dentista, porém, esta não atendia no local indicado pelo cartão.
Durante duas ações, pacientes chegaram à procura de atendimento e foram devidamente orientados pela equipe de Fiscalização do CROGO. Entre os pacientes, uma criança estava acompanhada da avó. Segundo a acompanhante, procurou o falso profissional para extrair um dente de leite (exodontia de dente decíduo) da criança.
Os quatro casos são reincidentes. Ao tomar conhecimento do exercício ilegal da profissão, o CROGO leva o caso para a Polícia Civil, que é órgão competente para investigar o crime, já que está tipificado no artigo 282 do Código Penal (exercício ilegal da Odontologia).
O CROGO repudia o exercício ilegal da Odontologia. Somente pessoas habilitadas legalmente podem exercer a Odontologia, após o registro no respectivo Conselho Regional, conforme dispõem as leis nº 4.324/64 e nº 5.081/66. O CROGO reforça o seu objetivo essencial e fundamental para a categoria: a supervisão da ética profissional em todo o estado de Goiás, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.
Fonte: CROGO