Representantes das entidades que compõem o Fórum Goiano em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos se reuniram na quarta-feira, dia 1º, com o secretário estadual da Casa Civil, José Carlos Siqueira. O objetivo foi buscar alternativas para evitar prejuízo aos servidores, já que por meio de um projeto de lei, o governo quer alterar a Lei 10.460/1988 restringindo direitos como o quinquênio e a bonificação de faltas. A reunião ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
O secretário pontuou que a decisão foi tomada com o objetivo de reduzir os gastos da folha do pagamento. Segundo ele, a meta é reduzir 15% por cento dos gastos. No entanto, Siqueira afirmou que não há possibilidade de rever a decisão e não deixou margem para negociação. Ele ainda insinuou que o governo está sendo benevolente, porque a proposta inicial era retirar totalmente o benefício, como tem acontecido em outros estados.
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, defendeu que essa não é a maneira de resolver os problemas financeiros do Estado e expôs a insatisfação do funcionalismo público. “Os trabalhadores vêm sendo penalizados há anos. Muitos foram retirados arbitrariamente pelas Organizações Sociais enquanto outros foram obrigados a trabalhar sob péssimas condições de trabalho. A data-base, sequer, tem sido paga integralmente, o que gerou muitas perdas. Agora os trabalhadores estão sendo novamente afrontados. O funcionalismo não pode continuar sendo tratado dessa forma”.
Com a nova lei, o trabalhador só poderá ter suas faltas justificadas – no máximo, três por mês – se apresentar atestado médico. A medida ainda estabelece que ao completar cada quinquênio, o servidor só poderá receber a gratificação no próximo exercício. Neste caso, o tratamento deixa de ser igualitário para os trabalhadores, já que alguns seriam mais penalizados.
Soego com Sindsaúde