A culpa do caos na Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro tem nome e sobrenome: Organizações Sociais – OS. Desde que o poder público carioca repassou o comando do setor à iniciativa privada, a qualidade dos serviços só fez piorar. A crise financeira vivida pelo Estado foi a faísca que faltava para a explosão de uma crise que chegou a fechar dezenas de unidades de saúde.
Ao contrário do que muita gente tem dito por aí, não foi o modelo do SUS que gerou este tipo de apagão. Tampouco o problema foi gerado simplesmente pela crise financeira, que fez o Estado atrasar o pagamento de fornecedores e o repasse às OSs.
A origem dessa crise é o repasse indiscriminado de recursos públicos. Com a terceirização, não existe controle da grana ou o estabelecimento de metas. Quem dita o ritmo são os empresários da doença, escondidos nas sombras das OSs e sedentos pelo lucro. Uma bola de neve que vem se desenrolando há cerca de cinco anos, desde que as OSs receberam sinal verde da Justiça para atuar.
Futuro
A realidade carioca pode se transferir para o Paraná rapidamente. Com a Funeas prestes a entrar em funcionamento, a tendência é que o vírus da terceirização se alastre pela saúde pública feito rastilho de pólvora. Para evitar o futuro caótico demonstrado pelo exemplo carioca será preciso muita luta de cada um de nós!
Leia a seguir um texto bastante pertinente sobre a atuação das OSs e caia na luta contra a privatização.
As Organizações Sociais (“OS”) são entidades privadas que celebram “contrato de gestão” com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicos – recursos orçamentários, permissão de uso de bens públicos, cessão especial de servidores públicos etc -, devendo submeter-se à fiscalização do órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade desenvolvida e pelo Tribunal de Contas.
Isto em conformidade com a Lei Federal 9.637/1998, publicada no governo Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma administrativa implantada por ele para atender os princípios neoliberais do Banco Mundial, cuja finalidade era a de iniciar um processo perverso de privatização do Estado Brasileiro, precarização das relações de trabalho, desmonte do nosso sistema público de saúde (SUS), mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos e o fim do regime estatutário destes servidores.
A partir daí, inúmeras organizações sociais começaram a ser criadas por todo o país, pois indivíduos “espertos” enxergaram aí a possibilidade fácil de enriquecimento ilícito com verbas públicas transferidas legalmente para eles, e livres de qualquer possibilidade real e efetiva de controle e fiscalização da aplicação do montante de dinheiro público entregue pelo poder público nas suas mãos particulares. Na verdade, celebra – se um contrato entre amigos (parceiros na criminalidade), onde a pessoalidade é o princípio imoral prevalente.
Na prática, a organização tem como membros efetivos agentes públicos (na verdade, agentes políticos) e indivíduos privados – ambos com os mesmos fins: enriquecer através da acumulação pessoal de dinheiro público. De modo que ao celebrar esse contrato formal com a Administração Pública, celebra – se também um acordo de bastidores, sendo esperado que parte desse dinheiro seja aplicado em campanhas eleitorais para a eleição de determinados candidatos que sempre defenderão as “OS” – na verdade, “OC”) como modelo eficaz de gestão da coisa pública.
Os “donos” das “OS”, com tantas benesses estatais, passam a se comportar como verdadeiros militantes político-partidários, sempre truculentos, desonestos e cínicos, num ambiente de certeza de impunidade. Elas atuam de várias maneiras, sempre em prejuízo do trabalhador, do interesse público, da Administração Pública, do erário público, da transparência e, por consequência, da própria sociedade. Na área da saúde pública chega a ser um escândalo o modo como agem.
Contratam pessoal como celetistas ou prestadores de serviços (mediante emissão de recibo de pagamento de autônomo), sem concurso público, através de processos seletivos vergonhosos, muitas vezes através de simples indicações políticas. Nomeiam para cargos de chefias das unidades de saúde por ela administradas (um verdadeiro presente recebido do Poder Público) normalmente funcionários contratados diretamente por elas, ignorando os servidores públicos concursados estatutários que há anos trabalham nesses locais, que passam a agir, com o poder de chefia, como carrascos dos antigos servidores públicos, promovendo o desprestígio destes e praticando assédio moral de forma contínua e deliberada, como verdadeiros ditadores deste “pedaço de ambiente público ” entregue nas suas mãos arbitrárias e sem quaisquer escrúpulos.
Ao mesmo tempo, impõem mudanças ilegais de horários de trabalho daqueles servidores públicos estatutários, ameaçando -os, caso resistam, de transferi – los de suas unidades de origem, sempre com o objetivo de atender aos interesses privados da Organização de beneficiar os seus militantes, que, sem estabilidade, submetem-se ao arbítrio do patrão. Atrasam o pagamento dos salários dos seus próprios contratados, reduzem esses salários ao seu bel-prazer, celebram acordos milionários com determinados grupos de profissionais para prestação de serviços em determinadas unidades… Tudo sob os olhos cegos dos órgãos de controle do dinheiro público.
Muitas “OS” são controladas por redes famosas de hospitais privados, por entidades religiosas, por ONGs célebres, por famílias da alta sociedade. Resta saber se órgãos de imprensa também comandam algumas delas, já que defendem esse tipo de organização com tanta garra, que só podemos desconfiar disso. Na verdade, a deterioração dramática do SUS tem como uma das suas causas principais esse tipo de “arranjo” administrativo, que só piorou a qualidade da prestação do serviço público, causando grave lesão aos interesses da sociedade, além de tornar infinitamente mais onerosa essa mesma prestação.
Ferindo frontalmente os Princípios Constitucionais do Concurso Público, da Moralidade, da Impessoalidade, da Legalidade, da Transparência e da Probidade, além de uma grave ofensa aos preceitos normativos da Lei Orgânica da Saúde, as “OS” quebram a idéia de gestão única do SUS, conduzem o SUS sob uma lógica de mercado, terceirizam o trabalho dos profissionais de saúde, contrariando a lógica do regime jurídico de direito público do SUS, realizam compras superfaturadas livres de fiscalização, lucram em seu próprio benefício com o dinheiro público recebido, enriquecem a olhos vistos e criam uma enorme rede de proteção envolvendo todas as “OS” e o Poder Público parceiro desses verdadeiros “Indivíduos Sociais” (“IS”), mas que, no conjunto, firmam acordos inconfessáveis de bastidores com a finalidade única de lesar os cofres públicos para o enriquecimento ilícito, a manutenção do poder político, a mercantilização da saúde pública, a retirada de direitos sociais trabalhistas, a esculhambação do SUS, a imposição do arbítrio e o deboche dirigido aos órgãos oficiais de controle.
Tudo isso em razão da certeza de que não serão fiscalizados e de que, por isso mesmo, não serão descobertos. Portanto, agem com atrevimento num imaginário de impunidade. E fazem tudo isso com um discurso cínico de que a Administração Pública não tem como exercer o seu ofício com eficiência. Porque, para aqueles que defendem modelos de gestão público – privada do tipo “OS”, se o dinheiro é público não é de ninguém ; mas se o Poder Público considera que esse dinheiro é, sim, de alguém, então, que seja dela – das “OS”…
(Wladimir Tadeu Baptista Soares, advogado, médico, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense, Grajaú – Rio de Janeiro, cep: 20561280, Wladuff.huap@gmail.com). Autorizo divulgação e publicação…
Fonte: www.sindsaudepr.org.br
Ilustração: www.tributoaocordel.blogspot.com