Diretores do Sindsaúde e de entidades representativas dos servidores municipais de Goiânia estiveram na manhã desta quarta, dia 6, na Câmara Municipal, para convencer os vereadores a vetarem o projeto de lei (PL) do prefeito Paulo Garcia que parcela o 13º salário dos servidores municipais de Goiânia em 2016. O secretário de Finanças da prefeitura, Jeovalter Correia, também foi ao Legislativo – só que, ao contrário – para pedir apoio nas apreciações de projetos que interessam ao prefeito.
Com cerca de uma hora de atraso e sem o acompanhamento da imprensa, Jeovalter se reuniu com o presidente do Legislativo, Anselmo Pereira, e cerca de outros 20 vereadores. O objetivo foi o de emplacar alguns projetos nas sessões extraordinárias da autoconvocação. A reunião que já estava previamente agendada durou cerca de 40 minutos.
Para efetivar o parcelamento do 13º salário já previsto no decreto 3164/2015 publicado recentemente, Paulo Garcia tem que alterar a Lei Complementar nº 174 de 26 de dezembro de 2007. Atualmente a lei garante ao trabalhador, o pagamento integral do 13º no mês de aniversário.
Para diretores do Sindsaúde, Astrogildo Carvalho e Ricardo Manzi, o parcelamento “traz prejuízos ao servidor porque compromete o orçamento. Muitos já fizeram compromissos financeiros com esse benefício”. Assim como o parcelamento, outros direitos estão sendo afrontados com esse decreto.
Outra preocupação do funcionalismo é que a prefeitura não consiga arcar com a folha de pagamento de dezembro, época em que seria paga a segunda parcela. Além de ser um mês em que as arrecadações diminuem, dezembro também coincidirá com o final do mandado da atual gestão.
Soego com Sindsaúde/GO