Chamados às pressas para uma reunião na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), a diretoria do Sindsaúde e uma comissão de trabalhadores foram nesta quarta-feira, 14 de dezembro, mais uma vez tentar negociar com o governo.
As expectativas foram frustradas quando o secretário da pasta, Joaquim Mesquita, pediu para o Sindsaúde retirar a ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça sobre a legalidade da greve que, em troca, o governo parcelaria a “dívida” do corte de ponto dos servidores que estavam em greve.
Prevendo uma possível derrota, ante a ausência de argumentos jurídicos para justificar o corte de ponto, o governo investe no terrorismo e na desmobilização da categoria. Uma prova disto foi a divulgação antecipada do espelho do contracheque e dos diversos boatos de que a greve poderia provocar a exoneração dos servidores que ousaram lutar pelo retorno dos seus direitos.
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, respondeu ao secretário que o governo tem que se pronunciar é no Tribunal de Justiça, mostrando qual é a sua verdadeira intenção ao provocar o caos na vida dos trabalhadores.
“Essa proposta é totalmente obscena e imoral, ainda mais vindo de uma autoridade pública. Não temos nenhuma dívida para justificar o parcelamento. Agimos dentro da lei. Aliás, é o próprio Governo que está fora da lei quando desrespeita o direito de greve e transgride a Constituição ao negar por seis anos a data-base”, desabafou.
Segundo a Flaviana, o governo não tem amparo legal para aplicar qualquer tipo de sanção ou processo administrativo contra os servidores que estiveram em movimento de greve. Neste sentindo, ela reforça que há decisões no Supremo Tribunal Federal que considera essa medida inconstitucional e desapropriada, já que a greve é um direito.
Legal
A expectativa do Sindsaúde é que nos próximos dias o desembargador Walter Carlos Lemes divulgue a sentença final sobre a legalidade da greve. Caso a decisão seja favorável, o governo deverá suspender o corte ponto e devolver os valores que já foram descontados da folha de novembro.
Fonte: Sindsaúde/GO