O deputado Rodrigo Grilo, do PSL/MG, apresentou no dia 31 de outubro, em sessão plenária, o Projeto de Lei 4.645/12, que trata dos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional. A ABO foi parceira na criação e elaboração do PL, e é citada no texto da proposta.
Segundo o PL, fica estabelecido que, para efeito de comprovação de títulos em concursos públicos, processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas privadas, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional – inclusive associações de caráter científico-cultural registradas nos respectivos conselhos profissionais – equiparam-se aos emitidos pelas universidades federais e estaduais, assim como pelas faculdades registradas junto ao Ministério da Educação.
Hoje, os títulos de especialização, para que tenham efeitos legais em processos seletivos, concursos públicos e afins em entidades públicas, são obrigados a serem emitidos por faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação. Na justificativa, o deputado Grilo cita que as “associações e entidades científicas e culturais têm estrutura de formação técnica e reconhecimento internacional de qualificação profissional. A qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”.
No texto, o deputado cita ainda a ABO que, “como entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, dedica-se à defesa da classe odontológica e da saúde bucal da população brasileira, é responsável pela formação de mais de 70% dos profissionais especialistas no Brasil, sendo que esses cursos de especialização ministrados pela entidade são devidamente registrados no Conselho Federal de Odontologia (CFO), sendo que sua capacitação profissional leva o Brasil a um patamar excepcional”, justificou. Além disso, os cursos de especialização ministrados pela ABO tem carga horária superior a exigida pelo Ministério da Educação, além de possuírem uma carga horária mínima de aulas práticas. O projeto está em tramitação na Câmara federal.
Outras propostas
O deputado federal Rodrigo Grilo tem vários projetos apresentados na área odontológica. Uma das mais recentes foi a proposta que obriga os hospitais públicos e a rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a manter um setor permanente destinado à prestação de serviços gratuitos odontológicos. Segundo ele, “a prestação de serviços de Odontologia nos hospitais, casas de saúde, Santas Casas e em outros estabelecimentos do gênero vem se tornando uma necessidade, sendo certo que muitas entidades que prestam atendimento na área da saúde já adotam esse procedimento”, argumentou o autor do projeto.
De acordo com a proposta, os hospitais deverão manter em seus quadros permanentes profissionais habilitados a prestar serviços odontológicos. As prefeituras, os governos estaduais e a União poderão assinar convênios com as instituições de saúde para cumprir a nova regra. O projeto está sendo analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
É também de autoria do deputado Grilo o PL 3939/12 que institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal, que acontecerá anualmente na primeira semana de novembro. A intenção é estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores da doença; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal; e difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao assunto.
O projeto de lei 4.274/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos em locais como orfanatos, creches, asilos e outros locais que ofereçam tipos de assistência também é de autoria do deputado Rodrigo Grilo. Segundo o PL, os exames serão realizados pelo menos uma vez ao ano com a finalidade de apontar os problemas com a higiene bucal dos que residem nesses locais, além de orientá-los a fim de evitar inúmeras doenças causadas pela cárie e gengivite, por exemplo. O objetivo é tornar cada vez mais participativo e atuante o poder público na prestação da saúde pública.
Fonte: ABO