Os empréstimos consignados para servidores públicos municipais de Goiânia estão suspensos até 18 de abril. A medida foi tomada em virtude de consignações que extrapolaram o limite de comprometimento da folha. Durante esse prazo, uma comissão especial de trabalho criada pela Prefeitura vai terminar estudos buscando a “otimização, regularização, adequação e regulamentação” dos empréstimos.
O decreto assinado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) data de 18 de fevereiro. Ontem (12), cópia do documento foi afixada na porta do Departamento de Consignação, situado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), para informar aos servidores que procuravam a repartição em busca de empréstimos.
A suspensão vale por 60 dias (contados a partir de 18 de fevereiro) prorrogáveis por período idêntico. Nesse intervalo, nenhum novo empréstimo consignado para servidor municipal será aceito. Os contratos em vigor seguem normalmente, com o desconto feito diretamente na folha de pagamento. De acordo com a lei, os contratos não podem exceder mais de 30% do vencimento de cada servidor. Mas o porcentual não vinha sendo respeitado.
“Vamos buscar uma solução jurídica para que os contratos com descontos acima de 30% se adequem à lei”, diz o chefe de gabinete da SMGP, José Firmino. A Prefeitura tem cerca de 40 mil servidores. A secretaria calcula que mais de 80% dos quadros efetivo e comissionado tenham empréstimos com desconto em folha.
Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia), mais de 40% dos consignados comprometam além do porcentual máximo determinado por lei. “A situação é alarmante. Recebemos diariamente relatos de servidores totalmente endividados”, afirma o presidente do Sindigoiânia, Carlos Alencar.
O sindicalista sustenta que o problema afeta sobretudo os servidores “mais humildes, com menores salários”. “Eles não entendem de juros. Pegam um empréstimo para pagar o outro e vira uma bola de neve”, completa Carlos Alencar. O presidente do Sindigoiânia diz que teve uma audiência com o prefeito Paulo Garcia na semana passada, ocasião na qual reforçou o pedido para uma nova regulamentação dos empréstimos.
Levantamento
Chefe de gabinete da SMGP, José Firmino explica que a comissão vai fazer um estudo para melhor regulamentar os empréstimos consignados. A princípio, não foi aventada a proposta de encaminhar novo projeto de lei à Câmara de Goiânia. A comissão é integrada pelo titular da SMGP, Rogério Cruz; pelo secretário municipal de Finanças, Reinaldo Barreto; pelo procurador-geral do município, Carlos de Freitas; e pelo controlador-geral do município, Edilberto Dias.
Criada pelo decreto, a comissão também vai levantar as condições nas quais os empréstimos foram firmados. Os contratos com descontos acima do estabelecido pela legislação serão revisados. “Teremos de sentar com os bancos e conversar. O erro pode ter sido administrativo mas também da instituição bancária ao conceder os empréstimos”, diz.
O endividamento tem preocupado a Prefeitura. O principal problema são as faltas. Há relatos de servidores que sequer têm dinheiro para ir até o local de trabalho. Outros não têm recursos para alimentar a si próprio e a família. “Esse trabalho da Prefeitura é fruto de muita insistência nossa, porque acompanhamos diariamente a situação de servidores com dívidas que só aumentam”, analisa Carlos Alencar.
O aviso na porta do Departamento de Consignação foi necessário devido à intensa procura por parte dos servidores. A margem de endividamento está no contracheque do servidor. Mas quando ele observa que não pode mais contrair dinheiro emprestado, recorre ao setor responsável pela liberação. “Pedem para aumentar a margem, mas isso é ilegal e não faremos”, afirma José Firmino.
Outras irregularidades já foram detectadas
As irregularidades nos contratos de empréstimo consignado não são recentes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia), Carlos Alencar, a situação vem desde 2009, quando o problema foi relatado ao ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).
No ano seguinte, o Sindigoiânia acionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP) para que fosse definida uma forma de regular os empréstimos. Em 2010, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura se adequasse à legislação. Os problemas voltaram a se repetir em 2012.
“Do ano passado para cá, começou tudo de novo”, diz Carlos Alencar. O presidente do Sindigoiânia afirma que teve uma audiência com o prefeito Paulo Garcia (PT) poucos dias antes da assinatura do decreto que suspendeu os empréstimos. “Relatei a gravidade da situação e o prefeito entendeu que seria melhor paralisar tudo preventivamente”, lembra.
A Prefeitura garante que serão cumpridos os contratos com os bancos credenciados a fazer empréstimos consignados. “Se houver alguma mudança após o trabalho da comissão, ela será conversada com as instituições bancárias”, diz o Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), José Firmino. A reportagem entrou em contato com a Associação dos Correspondentes Bancários mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Os servidores estaduais passaram pelo mesmo problema no ano passado. Por meio de um cartão, eles podiam sacar qualquer quantia nas agências bancárias cadastradas. O valor das parcelas podia comprometer até 10% de seu salário. Só que o limite de 30% para empréstimos consignados não era extinguido. Na prática, os empréstimos consignados, por meio desta modalidade, poderiam alcançar até 40% dos salários dos servidores que optassem pelos dois empréstimos. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) determinou a suspensão do uso de cartão.
Fonte: Jornal O Popular (13/03/2013)