“Parece que somos responsáveis pelas crises que envolveram o nome do governador e de Cachoeira. Somos tratados como resto”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT-GO) em audiência pública realizada no dia 14 de março, que discutiu a contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
O evento proposto pelo petista em parceria com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Major Araújo (PRB) teve a presença do Soego, juntamente com representantes sociais, sindicais e políticos. O grupo discutiu pontos cruciais ao servidor como cálculo atuarial, os direitos adquiridos, a responsabilidade do estado, o regime de capitalização, a gestão previdenciária etc. O tema é relevante devido ao reajuste da alíquota de contribuição previdenciária patronal e regime referente a servidores ativos e inativos do Estado de 11% para 13,25% no fim do ano passado.
Além dos deputados, se pronunciaram sobre o assunto representante do GoiásPrev, diretor João Carlos Potenciano; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SUS-GO), Maria de Fátima Veloso; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Goiás, Major Afrânio Carrijo de Oliveira; a presidente da Central dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), Maria Euzébia de Lima; o presidente da União dos Militares de Goiás (UNIMIL), sargento Paulo Rodrigues de Macedo; a presidente da Associação das Pensionistas da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Goiás, Venúzia Caetano de Brito e o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Elivan Vaz Germano.
De acordo com Mauro Rubem, “a lei que aumentou a contribuição previdenciária dos trabalhadores do Estado foi uma decisão política, unilateral já que o Governo e os deputados da situação a aprovaram da noite para o dia”. Ele considera o aumento uma injustiça com os servidores públicos estaduais.
O deputado Major Araújo ressaltou a importância do debate com a participação da população devido aos prejuízos a longo prazo para o trabalhador. “O governador está tratando a nossa previdência de forma grosseira, a exemplo de como foi esse caso do confisco no reajuste previdenciário. Se isso prevalecer, vamos pagar de 20% a 30 % de previdência daqui alguns anos”, alertou.
(Re)Ação planejada
O petista argumentou que o evento foi o primeiro passo. “Essa audiência é um marco para o início da campanha em prol da valorização do servidor público”, salientou.
A presidente da CUT-GO, Maria Euzébia de Lima, destacou o apoio da entidade. “Pode contar conosco. Queremos fazer um bom trabalho, mas não podemos ficar a mercê desse governo que nos põe em situação de instabilidade. As mazelas do Estado estão nas nossas costas”, disse.
O vice-presidente do Soego, Jean-Jacques Rodrigues ressaltou que o sindicato está pronto a apoiar qualquer atitude que derrube o confisco imposto pelo governador. “O Executivo não pode simplesmente aumentar o percentual de desconto previdenciário do servidor sem o devido embasamento. Da forma como ocorreu, o procedimento – além de imoral – é ilegal”, destacou.
Decisão judicial
O reajuste foi contestado pelo sindicalismo público à Justiça, que alega inconstitucionalidade no aumento, e aguarda uma decisão. Na opinião da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SUS-GO), Maria de Fátima Veloso, a aprovação da lei é um desrespeito aos servidores. “Vivenciamos um desmonte do serviço público com descaso e abandono. Teremos prejuízo se não for revertido na Justiça esse confisco. Infelizmente, nosso governo não nos respeita”, pontuou.
Fonte: Soego com Assessoria Dep. Est. Mauro Rubem