A juíza substituta Nathalia Bueno Arantes da Costa, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou que a Prefeitura de Goiânia pague a data-base dos servidores da saúde referente a 2014.
A decisão contraria medida do prefeito Paulo Garcia (PT), que vetou emendas aprovadas pela Câmara de Goânia que propunham retroatividade e extensão do reajuste da data-base a todos os servidores municipais. O procurador-geral do município, Carlos de Freitas, disse ontem que aguarda comunicação oficial da Justiça para avaliar se vai recorrer da decisão.
A decisão judicial, publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira, restringe o reajuste aos trabalhadores da educação do município e a servidores administrativos e operacionais municipais. O artigo que autorizava retroatividade do reajuste de 6,28% a maio de 2014 também foi vetado.
Na decisão de 26 de janeiro, publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça, a Prefeitura tem prazo máximo de 120 dias para pagar a data-base aos servidores da saúde do município, caso contrário, a revisão dos vencimentos da categoria se dará pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sentença é em resposta à ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), protocolada em agosto do ano passado.
“A tendência é fazer o recurso se a decisão conflitar com os interesses da administração”, diz o procurador-geral.
Oposição articula derrubada de vetos ao reajuste municipal
Desde a publicação, na segunda-feira, dos vetos do prefeito Paulo Garcia (PT) às quatro emendas legislativas para a lei que reajusta a data-base de servidores do município, os vereadores oposicionistas articulam a derrubada dos vetos. Segundo Thiago Albernaz (PSDB), o diretório metropolitano do partido se reuniu ainda na segunda. “O intuito é fazer mobilização interna da Câmara, mantendo os votos pela derrubada dos vetos, e a mobilização externa do PSDB, para os militantes estarem aqui (na Câmara) na discussão”, diz.
A previsão é de que o assunto seja discutido na primeira sessão após retorno dos trabalhos dos vereadores. O vereador Djalma Araújo (SD) quer reunir servidores em uma “vigília” durante a votação.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), se reuniu ontem com o petista. Segundo uma fonte próxima ao vereador, o parlamentar deve trabalhar pela manutenção dos vetos, argumentando que a Prefeitura não dispõe de recursos para atender às emendas.
“Se ele não tem recursos para pagar imediatamente, parcele”, retruca a vereadora tucana Cristina Lopes. Para Djalma Araújo, o município “não paga porque não quer, porque quer dar o calote no servidor”.
Fonte: Jornal O Popular (04/02/2015)