Durante assembleia geral dos servidores estaduais da saúde nesta terça-feira, 31 de janeiro, foi esclarecido aos trabalhadores sobre as ações impetradas na Justiça a fim de garantir a devolução dos valores descontados no salário daqueles que participaram da greve entre setembro e novembro do ano passado. A reunião foi realizada no auditório da Funasa, no centro de Goiânia.
O advogado Roberto Ferreira, responsável pelas ações judiciais protocoladas pelo Sindsaúde, explica que há três ações tramitando na Justiça pedindo a legalidade da greve e solicitando a devolução dos valores já descontados. Até agora não houve decisão final.
“Temos muita esperança de que a greve seja considerada legal. Quando uma greve é decretada legal, aqueles dias parados não são suscetíveis de descontos. Eles são tidos como regulares e pagos normalmente”, explicou o advogado do Sindicato.
O advogado também afirma que o governo de Goiás tem realizado descontos indiscriminados, inclusive no salário de quem não participou da greve. “Houve um tratamento monolítico ao tratar situações desiguais de maneira iguais”. Ainda segundo ele, o corte de ponto – quando considerado legal – deve ser parcelado de modo que cada parcela não supere 30% do salário do servidor.
“Não tenho dúvida de que a greve é legal porque temos diversas normas que asseguram direitos e eles não estavam sendo cumpridos pela Administração. Nós seguimos toda a tramitação necessária para deflagração da greve e tentamos por diversas vezes um entendimento com o governo para chegarmos a um consenso. Fomos a diversos juízes e agora estamos aguardando a decisão a respeito desse nosso pleito”, relatou.
Prestação de contas
Ainda durante a assembleia, a direção da entidade apresentou a prestação de contas das ações solidárias de iniciativa do sindicato que visam amenizar o impacto financeiro gerado pelo corte de ponto.
Somando todas as ações, foram arrecadados cerca de R$ 12 mil até o momento. O valor está sendo usado para adquirir produtos alimentícios que estão sendo distribuídos aos trabalhadores mais prejudicados com o corte. Mais de 100 cestas básicas já foram entregues.
Fonte: Sindsaúde/GO