O desembargador Walter Carlos Lemes, relator das ações que julgam a legalidade da greve e a suspensão do corte de ponto, se manifestou na terça-feira, dia 31, dando dois despachos nas ações. No primeiro, o desembargador argumenta que para não haver decisões conflitantes, ele solicitou que o mandado de segurança (nº 5289015.26) – que estava nas mãos do desembargador Norival Santomé – fosse anexado junto à ação judicial (nº 5002690.39), da qual Lemes é o relator.
Esse mandado de segurança foi protocolado no dia 4 de novembro quando os servidores ainda estavam em greve. O objetivo da ação foi, justamente, assegurar que o ponto dos grevistas não fosse cortado. Mas o desembargador Norival Santomé rejeitou o mandado, em caráter provisório, e o governo não cumpriu com os acordos que colocaram fim a greve e cortou o salário de todos que aderiram ao movimento.
Agora, o desembargador Walter Carlos, acumula em suas mãos três ações sobre a greve dos 65 dias. A que analisa a legalidade da greve, a segunda sobre a suspensão do corte de ponto e a devolução do que já foi cortado e a última pede o parcelamento do corte caso a greve seja decretada ilegal.
O outro despacho foi, justamente, na ação nº 5244639.52 que Walter Carlos julga a legalidade da greve. Nela, ele informa que foi eleito para o cargo de Corregedor Geral de Justiça do Estado de Goiás e que todas as ações que ele era o relator na 3ª Câmara Cível vão ser transferidas para um novo desembargador.
As três ações, capitaneadas pelo Sindsaúde/GO, que tramitam no Tribunal de Justiça de Goiás vão ser sorteadas e um novo desembargador assumirá a relatoria das ações. Com essa medida, os processos sofrerão um atraso, de no mínimo cinco dias úteis, até que o novo relator se inteire do assunto tratado nas ações.
Fonte: Sindsaúde-GO