A terceira versão do projeto da reforma administrativa da Prefeitura, enviada à Câmara de Goiânia na semana passada, aumenta a remuneração de cargos comissionados. O impacto anual do aumento, que será concedido a 391 servidores com cargos comissionados na administração municipal, passa de R$ 1 milhão.
Os números foram encontrados por meio da comparação entre a última e a penúltima versão da reforma que o Executivo propôs sob a justificativa de cortar gastos e enxugar a máquina pública. Segundo o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, o texto foi revisto “basicamente para atender reivindicações de servidores (efetivos) e vereadores da base” do prefeito.
O projeto prevê que o subsídio para a primeira das quatro categorias de cargos de chefia, direção e assessoramento intermediário (CDI-1) saia de R$ 2,8 mil para R$ 3 mil. O aumento incide sobre 391 dessas vagas de livre nomeação e exoneração do prefeito.
A diferença de R$ 200 no salário desses comissionados representa impacto de mais de R$ 1 milhão (considerando décimo terceiro e férias) na folha de pagamento do município em 12 meses, período em que a administração de Paulo Garcia (PT) estima economizar R$ 83 milhões. A projeção é a mesma divulgada na entrega da segunda versão da reforma, em 30 de março.
Mais cargos
Na redação do projeto mais recente a Prefeitura amplia em sete o número de cargos comissionados previstos pelo projeto anterior, que teve seu pedido de arquivamento solicitado. Enquanto o penúltimo texto previa a redução do número de comissionados de 1.689 para 1.233 cargos, o último prevê sete vagas a mais.
O secretário de Finanças informa que a criação de novas vagas atende a pedidos do secretariado. Quanto ao aumento da remuneração dos cargos CDI-1, Jeovalter afirma que o valor estabelecido para o subsídio sempre foi de R$ 3 mil. “Quando a gente mandou a outra proposta (a anterior), foi errado”, diz.
Duas medidas
O artigo 47 do projeto da reforma administrativa define que, se um servidor efetivo for nomeado para cargo em comissão, ele receberá, além de seu salário, 60% do subsídio fixado para o cargo comissionado.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara – para onde a matéria vai após leitura em plenário –, avalia que a proposta reduz a possibilidade de ganho dos efetivos. “É muito mais uma reforma enganosa que vai penalizar o servidor público de carreira”, comenta.
Produtividade
O modelo de gestão por resultado defendido pelo Executivo com a reforma estabelece que, para receber adicional de produtividade ou gratificação por desempenho institucional (GDI), o servidor precisa cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. O secretário de Finanças sustenta que a exigência é “para você potencializar o trabalho”.
Cristina Lopes é contrária à proposta por entender que o texto não pontua os critérios de produtividade, sobretudo em áreas como os direitos humanos e a educação. “Como você vai aprovar um projeto de lei (complementar) com subjetividade? Lei é uma coisa objetiva.”
A tucana, que faz oposição ao Paço, reconhece um avanço entre a segunda e a terceira versão apresentada pelo prefeito ao Legislativo. “Mas ainda é muito ruim na economia, na otimização e na melhoria de serviços públicos”, completa.
Jeovalter Correia explica que a redução do custeio se dará pela reorganização da estrutura, cujo gasto com aluguéis, por exemplo, fica menor, já que houve fusão de pastas.
Outras formas de economia divulgadas para se chegar aos R$ 83 milhões em cortes, como baixar os gastos com telefone, não estão previstas no projeto. “Vamos monitorar cotas por secretaria”, argumenta, sem destrinchar números e prazos.
Fonte: Jornal O Popular (Luís Gustavo Rocha – 22/04/2015)