Jean-Jacques Rodrigues, presidente do CROGO (à esq.), durante solenidade de sanção do Supersimples (Foto: Mirela Lopes – Imprensa CRO-DF).
O presidente do CROGO, Jean-Jacques Rodrigues, prestigiou, no último dia 7, a solenidade em que a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o Supersimples, regulamenta o uso da Substituição Tributária e cria um cadastro único para micro e pequenas empresas. A solenidade foi realizada pela manhã, no Palácio do Planalto.
Com a sanção da nova lei, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais de 140 atividades, entre elas, odontólogos, médicos, advogados, corretores, jornalistas, fisioterapeutas e engenheiros, poderão aderir ao Supersimples e passarão a pagar uma carga tributária diferenciada a partir de janeiro do próximo ano. A nova lei também institui o cadastro único, a partir de março de 2015, e faz com que o CNPJ seja o único número da empresa. O critério de adesão ao Supersimples passa a ter o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano.
Na avaliação do presidente do CROGO, a tabela para a Odontologia não é muito favorável aos profissionais. Porém, segundo Jean-Jacques, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse, durante conversa com os presidentes dos conselhos regionais presentes na solenidade, que elaborará proposta para substituir a tabela pelos níveis de faturamento.
Vantagens
Essa é a quinta vez que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é atualizada. Ela também cria a fiscalização orientadora, isto é, na primeira vez que um órgão fiscalizador visitar uma empresa, não poderá ser aplicada uma multa.
Outra vantagem da Lei é a desburocratização, que possibilitará um menor tempo de abertura e fechamento das empresas. Segundo o ministro Afif, o tempo de abertura das empresas será de cinco dias, o que fará com que o Brasil esteja entre os 30 melhores países para se montar um negócio.
Soego com CROGO