Presidente do Soego, José Milhomem, na audiência pública que discutiu a data-base dos servidores do município de Goiânia.
A articulação da oposição para tentar derrubar o veto do prefeito Paulo Garcia (PT) a duas emendas que universalizam o reajuste de 6,28% aos servidores públicos municipais de Goiânia, reforçada por uma decisão judicial determinando o pagamento do benefício referente a maio de 2014, levou o prefeito Paulo Garcia (PT) a decidir pelo envio de um novo projeto à Câmara de Vereadores acatando o pedido da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa.
A princípio, a intenção do petista era contemplar apenas os trabalhadores administrativos e operacionais – que representam cerca de 60% de toda a categoria – e ainda a atualização do piso salarial dos professores. No entanto, por reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores de Goiânia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dominada pela oposição, acatou a sugestão de apresentar duas emendas ao projeto estendendo o aumento salarial a todos os servidores e ainda com efeito retroativo a maio de 2014.
Paulo Garcia vetou as emendas, argumentado não ter dinheiro em caixa. Segundo ele, o reajuste a 60% dos servidores representaria um impacto da folha de janeiro em cerca de R$ 11 milhões. As duas emendas elevariam o impacto em mais R$ 7 milhões e ainda R$ 44 milhões com o efeito retroativo. A bancada de oposição, capitaneada pelo PSDB, ainda trabalha para tentar derrubar o veto e, para tanto, espera contar com o apoio dos quatro integrantes do Bloco Moderado e dos vereadores aliados ao Paço que ajudaram a eleger o tucano Anselmo Pereira presidente da Câmara.
A intenção da oposição, com a manobra, é forçar o prefeito a recorrer à Justiça contra a eventual derrubada do veto, ficando assim com o desgaste político. Para não ficar com o ônus, e com a Justiça no calcanhar, é que o Paço deliberou por contemplar o conjunto dos servidores do município. Ainda está em estudo a possibilidade de conceder a data-base em parcelas, já que haverá retroatividade no pagamento. Mas a decisão só deverá ser tomada ao final desta semana, em observância ao impacto na folha do funcionalismo, já que maio se aproxima com uma nova data-base.
Parte da arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será utilizada para bancar o reajuste da data-base. O Paço ainda se ressente da não aprovação, pela Câmara, do reajuste do tributo em 25%.
Fonte: Jornal O Hoje (08/02/2015)