O Conselho Federal de Odontologia (CFO) obteve uma importante conquista para a classe odontológica, ao conseguir marcar, para o dia 3 de dezembro deste ano, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é esclarecer aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a relevância da aprovação do Projeto de Lei 422/2007, que obriga as empresas a manter serviços especializados também em Odontologia do trabalho.
“Esta conquista, através da articulação do CFO, é importante, pois esclarece aos deputados que ainda têm dúvida da importância da presença dos Cirurgiões-Dentistas dentro das empresas” afirmou José Alberto Cabral Botelho, membro da Comissão Parlamentar do CFO. Ao todo, são 19 parlamentares a favor da inclusão dos exames odontológicos aos processos admissionais das empresas.
O PL422/2007 obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos admissionais e demissionais periódicos. Atualmente, a exigência vale apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43).
Fonte: CFO