Depois que o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou, na manhã de quinta-feira, 15 de setembro, para a Assembleia Legislativa o projeto que altera a Lei 14.600, reduzindo em 50% o Prêmio de Incentivo aos trabalhadores da Saúde, foi declarada greve geral no Estado.
Reunidos em Assembleia, os servidores foram surpreendidos com a iniciativa do governador de enviar o processo nº 2759/16, que será avaliado pela Comissão Mista e, em seguida, remetido a duas votações em Plenário. A votação, pela greve, foi unânime.
Como prevê a legislação, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) – filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) – irá enviar o comunicado à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as paralisações das unidades acontecerão num prazo de 72 horas.
As unidades de Saúde terão os atendimentos reduzidos em 70% a partir do dia 20 de setembro. Nesse dia será realizada uma grande assembleia e vigília às 14 horas na Assembleia Legislativa. “Vamos conclamar os cirurgiões-dentistas do Estado a fortalecer este movimento, tendo em vista que somos todos servidores e não podemos permitir os ataques, sistemáticos, empreendidos pelo governo Estadual aos direitos dos servidores públicos, que já tem sido duramente atingidos com o não cumprimento de prerrogativas básicas como o pagamento da data-base e o enquadramento no Plano de Carreira”, afirmou o presidente do Soego, José Augusto Milhomem.
Alteração
O projeto de iniciativa do governador, no que tange ao parágrafo 1º do artigo 1º da citada Lei nº 14.600/2003, limita o valor total do prêmio a ser pago mensalmente a, no máximo, 50% da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, considerada aquela apresentada e aprovada no Sistema Datasus, do Ministério da Saúde, devido à Secretaria de Estado da Saúde.
Atualmente, o percentual destinado ao pagamento do Prêmio de Incentivo pode chegar a 100% do somatório da produção das unidades.
Fonte: Sindsaúde-GO