Em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010 e seguindo a tendência de outras cidades como São Paulo, Brasília e a vizinha Aparecida de Goiânia, a capital goiana passou a exigir dos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) o custeio da coleta, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos. Após um imbróglio que durou meses, com intervenções dos segmentos organizados da Odontologia – como o Soego e o CROGO – e da Medicina em Goiás, a coleta de lixo hospitalar em Goiânia foi finalmente regulamentada.
Desde o ano passado, o prazo para o fim do recolhimento indiretamente gratuito dos RSS (a coleta sempre foi custeada por outros impostos municipais) estava em negociação entre a Prefeitura de Goiânia e representantes dos geradores. A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) havia anunciado a paralisação do serviço a partir do início de 2016. No entanto, não dispunha de nenhuma empresa privada cadastrada com todas as licenças necessárias para a realização do serviço.
Diante do impasse, a coleta sem cobrança direta foi mantida até o dia 21 de fevereiro. No período, quatro empresas completaram a documentação e obtiveram autorização para oferecer os serviços, são elas:
-Indcom Ambiental (62 3316-1555);
-Stericycle (3003-5300);
-Incinera (62 3532-4626);
-Resíduos Zero Ambiental (62 3282-6467).
A partir de 22 de fevereiro último, a Comurg iniciou a cobrança de R$ 3,51 para cada quilo de RSS e estabeleceu a cobrança mínima de dez quilos (10 kg) para a coleta. Os estabelecimentos geradores de RSS deverão optar entre a Comurg ou uma das empresas privadas autorizadas. A lista atualizada poderá ser consultada pelo telefone da Companhia: (62) 3524-3415.
De acordo com a Lei Municipal Nº 9.522/2014, independente dessa escolha, todos os estabelecimentos deverão realizar um cadastro (link aqui) com atualização anual através do site www.goiania.go.gov.br com dados diversos, recolher uma taxa, reunir a documentação e levar até a Divisão de Protocolo, na sede da Comurg (Av. Nazareno Nº 1.122, Vila Aurora), sob pena de multa no valor de R$ 2 mil.
Os cuidados dos profissionais devem estar relacionados ainda à segregação adequada dos resíduos em comum e infectante e ao acondicionamento em atendimento às normas da Regime Diferenciado de Contratações (RDC) 306 da Anvisa. Com a instituição da PNRS há seis anos, a lei responsabiliza os geradores pela destinação final dos resíduos. No caso dos RSSs, as clínicas, hospitais e até pet shops são obrigados a contratar empresas especializadas na coleta do lixo hospitalar.
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Soego com ABO-GO e Prefeitura de Goiânia