CNCC REUNIU NO CIORJ 2019 E FAZ IMPORTANTES DELIBERAÇÕES

A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) esteve reunida no dia 17/07/2019no Congresso Internacional de Odontologia do

A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) esteve reunida no dia 17/07/2019no Congresso Internacional de Odontologia do RJ (CIORJ 2019), para revisar e debater as principais ações que estão sendo desenvolvidas.

Durante a Reunião Ordinária da CNCC, foi reavaliada a conjuntura atual e foram também avaliadas as muitas ações historicamente já desenvolvidas pela CNCC, destacando: os 6(seis) movimentos de paralisações nacionais; campanhas de orientação à categoria; divulgação da CBHPO e a adoção dos seus códigos e nomenclaturas pela ANS; as denúncias no CADE por abuso do poder dominante das operadoras de planos; a intensificação das ações visando os processos de negociação coletiva; o enquadramento jurídico das operadoras com denúncias e reuniões no Ministério Público, incluindo o MP do Consumidor; a Audiência Pública realizada no Congresso Nacional; a aproximação e ampliação da participação na ANS; a realização de Encontros Nacionais e Regionais das Comissões Estaduais; aprovação e regulamentação da Lei 13.003 (contratualização entre operadoras e prestadores).

Na segunda fase da reunião foram reavaliadas, as diretrizes básicas do Plano Estratégico Nacional Unificado (PENU), as ações atualmente desenvolvidas e as campanhas de esclarecimento sobre a utilização da CBHPO como importante ferramenta de gestão dos consultórios e comparação entre as tabelas de honorários das operadoras, bem como a sua necessária atualização e a proteção ao seu mecanismo de atualização, de forma a garantir o trabalho de conscientização e esclarecimento sobre a classificação. Foi discutido também as pautas que seriam discutidas na reunião do dia 18/07/2019 com a Diretoria da ANS.

Na oportunidade, a Dra. Patrícia Venus, Coordenadora da CECC/SP e observadora convidada, fez uma avaliação das discussões realizadas na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) da ANS.

Na fase final dos trabalhos ficaram definidos vários encaminhamentos, dentre eles: a participação da CNCC nos principais eventos da odontologia brasileira; um calendário de ações de forma a combater as ações arbitrárias e abusivas das operadoras, que tentam usar seu poder dominante na saúde suplementar, aproveitando da hipossuficiência dos colegas prestadores, com propostas de aditivos contratuais e/ou contratos “leoninos”, que ainda por desinformação, não são encaminhados aos jurídicos das entidades representativas dos cirurgiões dentistas para serem revisados, a maioria deles, com cláusula de reajuste abaixo do previsto na lei, que é o do IPCA e não percentuais do IPCA; a ampliação das campanhas de orientação e conscientização da categoria sobre a saúde suplementar, as novas legislações, a CBHPO e sua importância, dentre outras ações.

Participaram da reunião: Dr. José Carrijo Brom, Pres. da FIO; Dr. Paulo Murilo Oliveira da Fontoura, Presidentea ABO Nacional; Dr. Wilson Chediek, Pres. da APCD, na ocasião representando a ABCD e a FNO; Dra. Patrícia Venus Veríssimo (observadora convidada), Coordenadora da CECC/SP e o Dr. Eduardo Gomide, Coordenador da CNCC e Vice-pres. da FIO.

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