Na última terça-feira, dia 16, foi entregue aos candidatos a governador o Termo de Compromisso com a Saúde Pública em Goiás, elaborado pelo Sindsaúde/GO. O objetivo da entidade era garantir o comprometimento dos candidatos na defesa do Sistema Único de Saúde e de seus trabalhadores. Compareceram, na assinatura do termo, os candidatos Prof. Weslei (PSOL), Marta Jane (PCB-PSTU), Alexandre Magalhães (PSDC) e o secretário de Estado da Saúde, Halim Girade, representando Marconi Perillo (PSDB). Sendo que este último somente assinou alguns itens do Termo.
Entre os itens que o representante do governador Marconi Perillo se NEGOU a se comprometer estão: contra o repasse da gestão das unidades de saúde para Organizações Sociais e a contratação de trabalhadores sem concurso público em regime celetista (terceirização do serviço de saúde); que seja realizado em forma emergencial concurso público para garantir o funcionamento dos novos hospitais; aplicação integral do PCR em única vez (sem parcelamento do enquadramento), respeitando o tempo de serviço de cada trabalhador; Revisão dos pontos não contemplados na lei do PCR; gestão da unidade por trabalhadores estatutários, através de eleições; e assegurar que o Ipasgo seja de fato administrado pelos trabalhadores.
Outros dois pontos Halim Girade assinalou que é necessária discussão: atender a decisão judicial referente às perdas salariais de 2007 a 2009 (data-base) e não remuneração por produtividade, mas sim uma valorização salarial (que incorpore ao vencimento) com carreira única de Estado.
Prof. Weslei (PSOL), Marta Jane (PCB-PSTU), Alexandre Magalhães (PSDC) assinaram o Termo de Compromisso integralmente. Os candidatos Iris Rezende (PMDB), Varderlan Cardoso (PSB) e Antônio Gomide (PT) não compareceram e não justificaram sua ausência. O Sindsaúde entende que o comprometimento com a defesa da Saúde Pública e de seus trabalhador@s é fundamental, e lamenta tanto a assinatura parcial pelo representante de Marconi Perillo quanto a ausência dos três outros candidatos. O Sindicato continuará cobrando essas e as demais pautas de reivindicação da classe trabalhadora.
Compromissos
– Contra o repasse da gestão das unidades de saúde para Organizações Sociais e a contratação de trabalhadores sem concurso público em regime celetista (terceirização do serviço de saúde);
– Pela realização de concurso público e convocação dos aprovados. E que seja realizado em forma emergencial concurso público para garantir o funcionamento dos novos hospitais;
– Pagamento integral da data-base sempre no mês já determinado em lei (maio);
– Aplicação integral do PCR em única vez (sem parcelamento do enquadramento), respeitando o tempo de serviço de cada trabalhador. Revisão dos pontos não contemplados nesta lei;
– Atender a decisão judicial referente às perdas salariais de 2007 a 2009 (data-base);
– Gestão da unidade por trabalhadores estatutários, através de eleições;
– Não remuneração por produtividade, mas sim uma valorização salarial (que incorpore ao vencimento) com carreira única de Estado;
– Aplicação da Política Nacional e Estadual de Saúde do Trabalhador e Educação permanente;
– Cumprimento da Emenda 29, com relação ao repasse dos recursos de responsabilidade do governo estadual;
– Definir que os Repasses das Contribuições Associativas dos sindicatos sejam realizados de forma automática;
– Fortalecer o Controle Social;
– Garantir a funcionabilidade da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS em Goiás e respeitar os consensos firmados neste espaço, visando o permanente processo de negociação e enfrentamento dos problemas inerentes ao SUS;
– Assegurar que o Ipasgo seja de fato administrado pelos trabalhadores;
– Cumprir todas as Políticas de Inclusão Social aprovadas em âmbito nacional;
– Fazer a implementação integral das Políticas de Equidade no SUS;
– Implementar a Política de Educação Popular e Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
Com informações do Sindsaúde/GO