As Organizações Sociais são fruto do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob o comando de Luiz Carlos Bresser-Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), tendo sido criadas pela Lei Federal nº. 9.637, de 15 de maio de 1998 (BARBOSA e ELIAS, […]
Saiba quais são os novos valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2017, fixados pela Decisão CFO – 52/2016. Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]