FNO e FIO definem prioridades unificadas de trabalho em defesa dos direitos dos Cirurgiões-Dentistas da rede privada.
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) definiram, nos dias 23 e 24 de março, em Brasília/DF, prioridades unificadas de trabalho em defesa dos direitos dos Cirurgiões-Dentistas da rede privada. Foram deliberadas cinco ações específicas voltadas para os Cirurgiões-Dentistas que atuam como prestadores de serviço dos Planos Odontológicos e para toda a categoria acerca do Piso Salarial Nacional para. O trabalho será conduzido por meio da realização de duas Convenções Coletivas de Trabalho, convocadas em caráter inédito pela FNO e FIO. Importante destacar que as cinco ações foram protocoladas nos dias 28 e 29 de março, devido ao feriado da Semana Santa.
As Federações de Odontologia elaboraram e encaminharam um ofício para o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e para os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) solicitando a fiscalização junto as Clínicas Odontológicas para verificar a legitimidade dos contratos de prestação de serviço, a responsabilidade técnica e a verificação de vínculo empregatício supostamente de pessoa jurídica para fins de contratação. A FNO e a FIO identificou a existência de possíveis infrações à Legislação Trabalhista nos contratos de prestação de serviço entre o Plano de Saúde, a Clínica Odontológica e o Cirurgião-Dentista. As Federações entendem que, por diversas vezes, a contratação do Cirurgião-Dentista tem sido rotulada por nomemclatura de credenciamento, no entanto, o Cirurgião-Dentista está exposto ao verdadeiro vínculo empregatício sem que perceba os bônus advindos de uma relação específica de trabalho.
Outra iniciativa deliberada em conjunto pelas Federações foi um ofício à Procuradoria de Direito do Consumidor solicitando uma audiência para instrumentalizar possíveis tomadas de decisões e abertura de procedimentos administrativos para assegurar o direito de coletividade dos usuários de Planos Odontológicos, nos pontos que demonstram lesão ao direito do consumidor. A solicitação de audiência é para tratar das possíveis infrações à Legislação que regulamenta os Planos Odontológicos ao rol de procedimentos publicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em nítida lesão ao direito dos consumidores beneficiários de Planos Odontológicos.
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) também elaboraram e encaminharam um ofício para o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) e para o Ministro do Ministério Público do Trabalho (MPT) para solicitar uma audiência para tratar dos casos de ferimento à Legislação Trabalhista, aos Direitos Constitucionais e, principalmente, aos danos causados à sociedade brasileira, tendo em vista os contratos de trabalho mascarados por contratos de prestação de serviços em nítida sonegação de direitos, na relação entre os Cirurgiões-Dentistas, Clínicas Odontológicas e Planos Odontológicos. A proposta é buscar esclarecimento sobre a matéria e tomada de providência junto ao órgão e suas Superintendências Regionais do Trabalho (SRT).
Os representantes da FNO e da FIO também elaboraram e encaminharam um ofício para o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG), Geraldo Almeida Lima, para retificar o entendimento entre o SINOG e as duas Federações para celebração de Convenção Coletiva Nacional de Trabalho, com representatividade sindical individual à cada Sindicato, para efetiva negociação na relação entre os Cirurgiões-Dentistas e as Operadoras de Planos Odontológicos. O objetivo é combater a exploração dos planos de saúde tanto com os usuários dos planos tanto com os Cirurgiões-Dentistas conveniados que demostram uma grande insatisfação em relação aos convênios odontológicos com a remuneração, com o prazo de pagamento, com os valores pagos, com a perda de autonomia e com a inferência dos convênios no plano de tratamento.
A FNO e a FIO também defendem o Piso Salarial Nacional dos Cirurgiões-Dentistas no valor de R$ 12.993,00 (Doze mil, novecentos e noventa e três reais) para 20 horas semanais de trabalho, em cumprimento à atualização do piso salarial previsto na lei Federal 3.999/1961. Para calcular o reajuste do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas foi utilizado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2016, foi de 11,28%. O valor é calculado anualmente e serve para orientar as negociações coletivas da categoria.
Importante destacar que todas as providências deliberadas em conjunto pelas Federações de Odontologia contaram com a atuação incisiva do Assessor Jurídica da FNO, Ítalo Magalhães, que analisou as iniciativas e garantiu o respaldo jurídico do trabalho realizado. Segundo o advogado, o fechamento do trabalho surtiu um resultado muito importante em prol de toda a categoria, pois foram tomadas decisões específicas para cada tema debatido na reunião que proporciona a ratificação do trabalho incessante já em tramitação das duas presidências das Federações de Odontologia. “Partimos hoje para uma nova etapa de atuação subsidiados por medidas que apresentam impactos diretos na relação de trabalho do Cirurgião-Dentista junto as Operadoras de Planos Odontológicos, que abrange credenciamento, contrato de trabalho, novas decisões judiciais que de possam condenar as Operadoras de Planos Odontológicos ao reconhecimento de vínculo empregatício indevido legalmente”, destacou.
Participação
A reunião contou com a participação da Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes, do Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco e coordenador da Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), Ailton Coelho de Ataíde Filho, do Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Ferreira Campos Sobrinho, do Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais e vice-coordenador da CNCC, Eduardo Carlos Gomide e do Assessor Jurídico da FNO, Ítalo Magalhães.
Breve histórico de trabalho
Os encaminhamentos deliberados em conjunto pela Federação Nacional dos Odontologistas e pela Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) corresponde à continuidade de uma intensa e sucessiva agenda de reuniões e audiências. No processo de trabalho conjunto, foi realizada uma audiência no dia 10 de março, com o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, em que foram apresentadas 10 reivindicações dos Cirurgiões-Dentistas.
No dia 3 de fevereiro, a FNO e a FIO estiveram reunidas em Brasília/DF para discutir e deliberar um cronograma de ações conjuntas e estratégias de lutas em defesa dos avanços dos direitos dos Cirurgiões-Dentistas, no âmbito da saúde suplementar, em que contou, à ocasião, com a atuação do Assessor Jurídico da FNO, Ítalo Magalhães, para condução das ações com segurança jurídica.
Com informações da FNO