O Conselho Federal de Odontologia participou, no dia 19 de setembro, em Brasília, da 86ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), para alteração, como pauta prioritária, da Medida Provisória 621/2013, que Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências, referente ao caput do art. 24, Capítulo V, do relatório do Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), substituindo o trecho: “aprovado pelo Ministério da Saúde” por “aprovado pelo plenário do Fórum”. Com o objetivo de democratizar o funcionamento do Fórum de Ordenação dos Recursos Humanos, proposto no relatório.
O FCFAS desenvolveu um documento conjunto em nome dos 14 Conselhos Profissionais da Área da Saúde solicitando a alteração citada para ser intermediada por meio dos Deputados Federais que integram a Comissão Mista. A Medida Provisória será votada na Comissão Mista, da Câmara dos Deputados, no dia 24 de setembro, às 14h30. E por se tratar de um Projeto de Lei de Conversão, proveniente de Medida Provisória, o texto tem até 120 dias para ser aprovado, do contrário, o Projeto sai de Pauta.
O Deputado Federal, Dr. Grilo (PSL), participou da reunião do Fórum, a pedido dos Conselhos de Odontologia (CFO e CRO-DF), para apresentação do Projeto de Lei Complementar de sua autoria nº 86/2011, que permite a inclusão dos consultórios de serviços odontológicos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. “O PL representará uma redução direta da carga tributária cobrada do Cirurgião-Dentista. O Projeto não chega a ser um benefício e sim uma carga tributária justa. Nesse momento é importante reforçar o diálogo com os parlamentares nos estados para ampliar o entendimento do Projeto”, afirmou o Dr. Grilo.
Os membros do FCFAS propuseram incluir todas as profissões da Área da Saúde no texto do Projeto de Lei. A coordenadora do Fórum, Valdelice Teodoro, propôs encaminhar um ofício para todos os Conselhos Profissionais membros para identificar o interesse dos Conselhos na pauta. O Dr. Grilo já se comprometeu em realizar uma audiência Pública com todos os Conselhos Profissionais do FCFAS após o retorno do ofício, abrindo espaço inclusive para o Fórum realizar reuniões nas plenárias das Comissões em que integra. “Com a participação do Fórum em favor do PLC 86/2011, o posicionamento terá mais força e beneficiará diretamente sete milhões de profissionais regulamentados da área da saúde”, afirma o Dr. Luiz Fernando Rosa, representante do Conselho Federal de Odontologia na mesa.
A presença do Dr. Grilo foi de extrema importância para desengavetar, por exemplo, o Projeto de Lei 4645/2012, que dispõe sobre os títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional. O Projeto estabelece que, para efeitos de comprovação de títulos em concursos públicos, processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas privadas, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional, inclusive associações de caráter científico cultural registradas nos respectivos Conselhos Profissionais, equiparam-se àqueles emitidos pelas Universidades Federais e Estaduais, bem como pelas Faculdades, registrados junto ao Ministério da Educação – MEC.
“O PL 4645/2012 encontra-se na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Oriento os membros do FCFAS para entrar em contato com o Relator demonstrando o interesse na aprovação do Projeto para que seja reativado à tramitação”, explicou o Dr. Grilo.
A Odontologia também esteve representada na reunião pelo Dr. Samir Najjar, Presidente do CRO-DF e o Dr. Ângelo José Ferreira, membro da Comissão de Projetos Sociais e Políticas Públicas de Saúde e Pesquisa do CRO-DF.
Fonte: Conselho Federal de Odontologia