A Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia conquistou, no dia 16 de outubro, em Brasília, voto em separado favorável ao Projeto de Lei da Odontologia do Trabalho, concedido pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). O Projeto de Lei 422/07 estabelece que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, deverão manter serviços especializados em segurança, em medicina e em Odontologia do Trabalho.
O Presidente do CRO-SC, Dr. Élito Araújo contribuiu com a articulação junto ao parlamentar do estado de Santa Catarina, destacando a importância da aprovação do PL no Congresso Nacional. “Estamos na última instância para aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), todo apoio é bem-vindo”, garante.
No ato da assinatura do voto em separado, o Deputado Esperidião Amin, afirmou: “Secundo o voto do Deputado Dr. Grilo (PLS-MG), que foi o percussor no apoio ao PL 422/07, na CCJC. É preciso firmar posição clara a respeito do tema. Uma das pessoas que me sensibilizaram foi o Dr. Genovêncio Mattos Neto, que foi um grande pioneiro no desempenho social e político da Odontologia Catarinense”.
Na ocasião, estiveram presentes o Presidente do CRO-SC, Dr. Élito Araújo; o membro da Comissão Parlamentar do CFO, Dr. Nilo Celso Pires, e o Procurador Jurídico do CFO, Dr. José Alberto Cabral Botelho.
Fonte: Conselho Federal de Odontologia