O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ontem uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia e o prefeito Paulo Garcia (PT), pedindo a exoneração de todos os servidores comissionados, temporários e terceirizados que ocupam cargos destinados a servidores efetivos. O objetivo, segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, é garantir a nomeação dos aprovados no concurso n° 2/2012, dentro do limite de vagas.

A promotora também pediu a prorrogação do concurso pelo prazo de dois anos e o afastamento, durante os atos de nomeação, do secretário interino de Gestão de Pessoas, Iram de Almeida Saraiva Júnior. Autoridade competente para a referida convocação, o secretário, que acumula a chefia de gabinete do prefeito, é um dos aprovados no processo seletivo.

“Como é que ele vai dar posse sendo um dos aprovados? Como é que ele vai pedir documentos para ele mesmo, provar a idoneidade dele mesmo? Isso fere a ética e a lisura do concurso”, questiona a promotora.

O procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, diz não ter conhecimento formal da ação para falar sobre a recomendação de exoneração dos servidores. Em relação ao pedido de afastamento de Iran Saraiva Júnior, a princípio, não vê problema no fato dele ser o responsável pelo ato de nomeação. “Se ele foi aprovado de uma forma legal no concurso, qual é o problema dele se nomear? Não vejo conflito de interesses ou impedimento para macular esse ato. Mas prefiro conhecer as razões do Ministério Público para me pronunciar conclusivamente sobre a questão”, afirmou.

Realizado em abril e junho de 2012, o concurso ofereceu 1.389 vagas em diversos órgãos da administração pública municipal. Entre os cargos disputados estão: assistente administrativo, auxiliar em saúde, motorista, assistente administrativo, técnico em saúde, analista em obras e urbanismo, analista em organização e finanças, especialista em saúde e médico.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirma que as nomeações estão sendo feitas dentro do prazo de validade do processo. No entanto, a possibilidade de prorrogar o concurso, como pede o MP-GO, não está descartada.

Números do certame
■ A Prefeitura ofereceu 1.389 vagas e informa ter convocado 1.353 pessoas, 609 delas do cadastro de reserva.

■ Dos 137 cargos, 73 não tiveram nenhuma convocação. A Prefeitura alega que 36 deles têm previsão de apenas 1 vaga por cargo.

■ 638 aprovados nas vagas previstas ainda não tomaram posse. Desse total, 269 estão em processos de convocação.

Fonte: Jornal O Popular (23/01/2014)

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