O Projeto de Lei nº 2013000347, que vincula a existência de um profissional de Odontologia especializado a cada equipe multiprofissional que funcione em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais municipais, foi tema de reunião na quinta-feira, dia 8 de setembro, na sede do CROGO.
Além da direção do Conselho, a reunião contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, das profissionais da área de Odontologia Hospitalar, Camila de Freitas Martins Soares, Wagna Silva Vitor Lima, Ananda Silvério Ribeiro, da técnica em saúde bucal, Maria de Lourdes Afonso Ribeiro, da representante do Sindicato das Auxiliares em Saúde Bucal (ASB), Tatiane Moreira Freire, da representante da Superintendência de Vigilância Sanitária de Goiás, Sarah Borges, da coordenadora de Fiscalização do CROGO, Juciani Basso Rodrigues, e da procuradora jurídica do CROGO, Ismara Estulano.
O presidente do CROGO, Renerson dos Santos, solicitou ao presidente da Câmara a extensão do projeto sobre Odontologia Hospitalar aos hospitais públicos e particulares (UTI’s, UPA’s e maternidades) de Goiânia, uma vez que, na capital, existe apenas um hospital municipal: Hospital da Mulher e Maternidade Dona Iris. “O projeto, do jeito que se encontra, é ineficaz. Por isso, solicitamos a sua extensão a todos os hospitais da capital”, disse.
Ele enfatizou ainda a necessidade de se cumprir a Resolução Nº 7 (RDC), de 24/02/10, do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de UTI´s e dá outras providências.
Ficou acordado o procedimento de notificação de todos os hospitais para cumprimento da lei relativa à RDC. O presidente da Câmara garantiu engajamento na Câmara para a mudança do referido projeto de lei.
Com informações do CROGO