Parte da sentença que garante retomada do pagamento da insalubridade.
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A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza deferiu nesta quarta-feira, dia 18, o pedido de liminar impetrado pelo Sindsaúde-GO, em parceria com as demais entidades representativas dos servidores da Saúde do município de Goiânia, solicitando o restabelecimento do pagamento da insalubridade. Segundo a sentença da juíza, o pagamento do adicional de insalubridade deve ser garantido até a realização do laudo técnico que vai apontar os adicionais de 10, 20 e 40% a serem pagos de acordo com a Lei 9.128/12.
A Secretaria Municipal de Saúde havia suspendido o pagamento da insalubridade de forma abrupta, no mês de maio, argumentando parecer do Ministério Público Estadual, sem definir, no entanto, os critérios técnicos para a nova formatação do benefício.
Ato na Câmara Municipal
Servidores ocupam Câmara Municipal de Goiânia em busca de negociação com o município.
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Em greve desde o dia 11 de junho, os trabalhadores municipais da Saúde de Goiânia realizaram nesta quarta-feira, dia 18, ato público na Câmara Municipal de Goiânia. No final da manhã os trabalhadores fizeram passeata pela Avenida Goiás até a Praça do Bandeirante, encerrando o ato ao meio-dia. A ação foi convocada pelo Sindsaúde, Soego, Sieg, Sineg e Sinfar. Até o momento, a administração goianiense não aceitou iniciar um processo de negociação com os servidores. A greve continua pois, até o momento, o prefeito Paulo Garcia não recebeu as entidades sindicais para negociação, nem agendou reunião.
Durante a ação, o grupo se dirigiu ao Auditório Jaime Câmara, onde a sessão do legislativo estava sendo conduzida. A enfermeira Luzinéia Vieira (Néia) representou as entidades sindicais e os demais trabalhadores em discurso dentro da sessão. Ela destacou que os trabalhadores não podem ser penalizados pelo caos na gestão e pediu o apoio dos vereadores para intermediarem as negociações com a prefeitura.
Presidentes do Sindsaúde-GO, Flaviana Barbosa e do Soego, José Augusto Milhomem.
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Na tarde de hoje e nesta quinta-feira, dia 19, o Comando de Greve e demais trabalhadores percorrerá as unidades informando sobre os novos encaminhamentos da greve. Na sexta-feira, dia 20, às 9 horas, haverá manifestação no Ciams Novo Horizonte (unidade que teve alguns serviços terceirizados). Na ocasião também será definido o cronograma de ações referentes a greve para a próxima semana.
Quais são as pautas de negociação?
-Cumprimento da Data-Base de 2014;
-Inclusão de categorias não contempladas e aplicação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV);
-Criação de gratificação que substitua o percentual perdido com a retirada da Insalubridade dos Trabalhadores do Nível Central;
-Alteração da Lei 8.916/2010 (auxílio-movimentação);
-Inclusão das Gratificações aos Servidores Administrativos da Saúde conforme lotação;
-Condições Adequadas de Trabalho;
-Contra a terceirização das unidades de Saúde;
-Revogação do artigo 92 A e 92 B que trata da incorporação das gratificações por cargo de chefia ou confiança;
Soego com Sindsaúde