Servidores aproveitaram a mobilização em torno da assembleia geral da categoria, em frente a Assembleia Legislativa, para saírem em caminhada no centro de Goiânia, alertando a população sobre os riscos do desmonte paulatino do Estado e dos serviços públicos.
Há mais de 30 dias em greve para defender seus direitos e garantir melhores condições de atendimento à população, servidores estaduais da Saúde vêm protagonizando umas das maiores mobilizações vistas ultimamente no estado de Goiás. A paralisação, que foi deliberada em assembleia geral no dia 20 de setembro, conta com respaldo judicial reforçando seu caráter legítimo e já colhe resultados.
Nesta quarta, dia 19, os servidores aproveitaram a mobilização em torno da assembleia geral da categoria, em frente a Assembleia Legislativa, para saírem em caminhada no centro de Goiânia, alertando a população sobre os riscos do desmonte paulatino do Estado e dos serviços públicos, promovido em Goiás pelo governo Marconi Perillo e, em nível nacional, por Michel Temer. (Confira as fotos da atividade em nosso facebook)
Conquistas
A adesão imediata de várias categorias ao movimento e a demonstração de coragem ao dizer não aos frequentes ataques aos direitos trabalhistas possibilitaram, por exemplo, que a concessão do Prêmio de Incentivo (gratificação de produtividade) continuasse garantida aos servidores sem nenhum prejuízo.
Para isso, o governador revogou imediatamente o Decreto 8.747 que limitava o quantitativo de servidores que receberiam esse benefício e mandou buscar, às pressas, o Projeto de Lei 2759/16 que reduziria essa gratificação pela metade e que já estava na Assembleia Legislativa pronto para ser votado. O projeto foi arquivado.
Força
Como não houve recuo dos trabalhadores e a pressão continuou, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também se comprometeu em garantir o pagamento da segunda parcela do enquadramento do Plano de Carreiras no fim deste ano e prometeu melhores condições de trabalho e assistência. As entiades ainda reivindicam para este ano o pagamento da parcela de 2015 (que foi transferida para 2017).
Legal
Assustado com a mobilização dos trabalhadores e pretendendo conter a adesão, o governo de Goiás chegou a pedir à Justiça para que considerasse o movimento ilegal. Contrariando a expectativa do governo, a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Walter Carlos Lemes, reconheceu o direito à greve, embora tenha solicitado que 70% dos servidores continuem trabalhando. O Sindsaúde e demais entidades, entretanto, recorreram visando manter apenas 30% nas unidades conforme garante a Lei de Greve.
O direito de greve é garantido pela Constituição Federal e respaldado por diversas sentenças judiciais que, além de protegerem esse direito, proíbem os gestores de efetuar o corte de ponto. Além disso, o cargo continua garantido mesmo após 30 dias de paralisação já que a falta justificada pela greve não configura abandono de emprego.
Poder de negociação
O avanço ainda é parcial, mas a luta é promissora. Por isso, torna-se cada vez mais necessário intensificar a pressão para garantir que as demais reivindicações (data-base 2007, 2008, 2009, 2010, 2015 e 2016) sejam atendidas. A greve continua e o envolvimento de cada trabalhador nesta luta vai pesar diretamente nas negociações. Quando se trata de garantir direitos não pode haver recuo!
Fonte: Sindsaúde-GO