Governo se nega a considerar questões importantes como pagamento da data-base de anos anteriores e enquadramentos no plano de cargos. Por conta disso, greve continua!
Há 22 dias em greve, não por aumento de salário mas pelo cumprimento e manutenção de todos os direitos previstos em lei, as entidades representativas dos servidores participaram – na tarde de ontem, dia 10 – de uma nova rodada de negociação, agora com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Hélio de Sousa junto com o secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela.
Logo no início da reunião, servidores destacaram que a greve “não decorre apenas pela ameaça de modificação do percentual da produtividade, mas pela perda salarial de 48% dos seis anos sem o pagamento da data-base, pelo congelamento do Plano de Carreiras e pela falta de condições de trabalho e assistência”.
Um ofício foi entregue ao secretário de saúde e ao deputado, condicionando o término da greve ao atendimento de todos os pontos listados no documento.
Pontos
No ofício, as entidades solicitaram que fosse produzido um documento oficial assinado pelo secretário de Saúde e pelo Governador, se comprometendo a manter e cumprir a Lei 14.600 – que institui o Prêmio de Incentivo (Produtividade). A medida visa assegurar a integralidade da produtividade e coibir qualquer tentativa de alterar o seu conteúdo original.
O ofício pede ainda a construção de novos métodos de avaliação da produção dos servidores, visando torná-la mais justa e que não seja utilizada como instrumento de assédio, ameaça e chantagem contra o funcionalismo.
Além disso, foi solicitada a criação de um portal da transparência que deverá constar os valores das produções e os faturamentos de todas as unidades e repartições da Saúde. Isso possibilitará que a população e o próprio servidor acompanhem passo a passo como se dá o processo contábil da produtividade.
O secretário de Saúde, Leonardo Vilela, disse que não vê nenhuma dificuldade de atender as reivindicações solicitadas e, na ocasião, já designou seu corpo técnico para iniciar os estudos e viabilizar as propostas dos trabalhadores.
Segundo Vilela, ao saber da motivação da greve, umas das primeiras medidas atendidas pelo governador foi à revogação do Decreto 8.747 que limitava o quantitativo de servidores da Saúde em receber a produtividade. Além disso, o governador pediu também o arquivamento definitivo do Projeto de Lei 2759/16 que visava reduzir e até extinguir o benefício.
Carreiras
Quanto ao Plano de Carreiras, os trabalhadores reivindicaram o pagamento da parcela do enquadramento referente a dezembro de 2015 e a de dezembro de 2016 no presente ano (por meio de Projeto de Lei, o governador transferiu a parcela de dezembro de 2015 para 2017).
Leonardo disse que a Secretaria Estadual de Saúde já tem garantindo os recursos para o pagamento do enquadramento referente a 2016. Quanto à parcela transferida para 2017 ele disse que não consegue assegurar o pagamento neste ano.
Data-base
Um dos pontos de intensas discussões e de vários entraves foi a reivindicação do pagamento dos seis anos da data-base (2007 à 2010 e 2015 e 2016).
No calor das discussões, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Goiás, Mauro Rubem, disse que de todos os pontos de reivindicação o que representa a maior perda salarial é a data-base. “Estamos perdendo, em média, mais de mil reais mensais. Nossos servidores, inclusive os aposentados, estão na sua grande maioria endividados pela falta do pagamento desse direito. Sem não pagarem a data-base a greve vai continuar”, argumentou Mauro Rubem.
O secretário de Saúde disse que não pode atender essa reivindicação já que a data-base não pode ser paga a uma única categoria. Ele argumentou que a reposição inflacionária está remetida a Lei de Diretrizes Orçamentárias que fica a cargo do próprio governador e da Secretaria de Planejamento.
“De todos os pontos que vocês reivindicam a única coisa que eu não posso garantir, até porque está fora dos meus poderes legais, é o pagamento da data-base. Mas vou agendar uma reunião, o mais urgente possível, com o Joaquim Mesquista [da Segplan] e o Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos (CONSIND) para discutir essa questão da data-base e do adiantamento da parcela do enquadramento do Plano de Carreiras referente a 2017”, reforçou.
Várias entidades já tem ações judiciais favoráveis que solicitam o pagamento da data-base de 2007 à 2010 e a de 2015. “Já temos ações judiciais com ganho de causa que pedem o pagamento desse direito. O governador não pode continuar protelando a Justiça e aplicando ajuste no bolso do trabalhador”, protestou a presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves.
Ponto
As entidades solicitaram ainda aos membros que integraram a rodada de negociação que fossem abonados os dias de greve. Não havendo nenhum prejuízo, inclusive, na avaliação da concessão da produtividade.
Leonardo destacou que se não houver nenhuma transgressão na Lei da Greve, mantendo, inclusive, os 30% dos atendimentos de urgência e emergência, e se a greve não for declarada ilegal, não haverá motivos para ter o corte de ponto dos servidores que aderiram ao movimento. “Se tudo estiver dentro da legalidade, não vejo dificuldades em abonar esses dias”, reforçou.
Fonte: CUT-GO / Sindsaúde-GO (editado por Soego)