Utilizando de todos os recursos jurídicos para assegurar o salário dos servidores estaduais da Saúde, o Sindsaúde protocolou no sábado, dia 7 de janeiro, ação judicial solicitando a suspensão do corte de ponto dos grevistas e a devolução do que já foi descontado.

A ação – cujo protocolo é 5002690.39.2017.8.09.0051 – foi sorteada entre os membros do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e já está nas mãos da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

A medida tomada pelo Sindsaúde visa barrar a iniciativa ilegal do governo de Goiás de prosseguir com o corte de ponto dos servidores que participaram da histórica greve dos 65 dias. Esses trabalhadores tiveram os contracheques praticamente zerados no mês de dezembro em plena véspera de natal.

Segundo a assessoria jurídica da entidade, a iniciativa do Governo de Goiás é “intransigente e ilegal”, pois há uma ação judicial em tramitação no TJGO que julga a legalidade da greve.

Como ainda não teve um despacho final do desembargador Walter Carlos Lemes – que julga a ação – “o Governo não pode cortar o ponto desses trabalhadores que ousaram lutar por seus direitos. Neste caso, houve um ato ilícito do Governo ao descumprir a Constituição e não pagar por seis anos da correção inflacionária (data-base). Isso, por si só, já justificaria a greve”, alega o sindicato.

A assessoria jurídica do sindicato se reuniu nesta terça, dia 10, com a juíza, sobre a greve e a situação pela qual estão passando estes servidores.

Fonte: Sindsaúde-GO

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