A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos da Odontologia (CNCC), representada pelas entidades: Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Odontologia (ABO Nacional), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) vem – por meio desta nota – REPUDIAR a atitude do Governo Federal que, utilizando um Banco público, associa-se a uma empresa privada, operadora de planos odontológicos e realiza uma operação lamentável, inoportuna e equivocada, de criação de uma empresa: a Brasil dental, tendo na formação dessa empresa, um capital inicial de R$ 5 milhões, com o objetivo de comercializar planos sob a marca BB Dental, com exclusividade em todos os canais do Banco do Brasil no país. O Banco do Brasil deterá 75% do capital total dessa empresa e a Odontoprev ficará com os 25% restantes. O acordo aprovado tem prazo de 20 anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
A grave crise que a Odontologia Brasileira atravessa atualmente na saúde suplementar, atinge a maioria dos cirurgiões dentistas do país e expõe os usuários a situações críticas de vulnerabilidade, quanto a um possível comprometimento da qualidade do serviço prestado. As mensalidades dos planos de saúde aumentam constantemente, os pagamentos dos honorários e a relação com o cirurgião dentista prestador, normalmente é conflitante, aviltante e antiética, pelas técnicas mercadológicas de consumo, de empresas meramente mercantilistas, que buscam somente o “lucro pelo lucro”, através da exploração do trabalho de nossos colegas, muitos deles vulneráveis, dentro deste mercado perverso que se tornou a Odontologia Brasileira.
Lembramos que o artigo 196 da Constituição diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Atualmente, com a ainda deficiente rede pública de saúde, a população fica com poucas alternativas, senão ingressar num dos muitos de planos existentes no mercado, ficando de um lado o Estado que não cumpre o seu dever, do outro a ganância dos planos de saúde, e entre o mar e o rochedo ficam o dentista e o paciente.
O Estado mais uma vez com essa equivocada operação, se omite no cumprimento de seu dever constitucional e reforça a lógica das empresas mercantilistas, que transformam a saúde em “mercadoria” e não em um valor universal.
A Comissão Nacional (CNCC) entende que o Governo brasileiro deveria investir o dinheiro público, na estruturação e melhoria do setor público de saúde e em um eficiente sistema de regulação e fiscalização da saúde suplementar, de forma a atender os interesses da população e o cumprimento de sua obrigação constitucional, e não em mais uma empresa para explorar o trabalho dos cirurgiões dentistas do país, e tendo como objetivo principal, “vender” a saúde bucal como uma mercadoria, nos balcões de um Banco público, financiado com o dinheiro do contribuinte, através da exploração da mão de obra dos profissionais e a cobrança de uma mensalidade sobre um serviço, que deveria ser prestado gratuitamente pelo Estado Brasileiro.
A população e o setor de saúde vem exigindo, há anos esses investimentos, inclusive recentemente confirmado nos movimentos populares de rua de todo o país. Exigiremos que as principais autoridades do Governo Brasileiro, dentre elas: Presidente da República, Ministro da Saúde, Ministro da Fazenda, Presidente do Banco do Brasil, Ministro da Justiça, Diretor do CADE, Presidente da ANS, venham a público esclarecer a toda sociedade, qual é o objetivo do Governo Brasileiro, ao associar-se a uma empresa privada que fatura milhões, às custas do sangue e suor dos cirurgiões dentistas brasileiros e que comete abusos e ilegalidades já amplamente denunciados.
Esse é o início da PRIVATIZAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE, vindo na contra mão do fortalecimento do SUS? Quem foi consultado para essa fundamental mudança estratégica? O Programa de saúde bucal publico, Brasil Sorridente será abandonado e o país transferirá para o cidadão a responsabilidade do financiamento de um direito constitucional? Qual é a real missão institucional do Banco do Brasil?
O mercado atual da Odontologia na saúde suplementar, caminha na direção da tentativa de estruturação de um monopólio do setor, já amplamente denunciado nos meios de comunicação, aos órgãos reguladores e ao Ministério Público pelas entidades da odontologia, onde existem fortes indícios que a Odontoprev avança nessa direção, através de ato de concentração e abuso do poder dominante já denunciado ao CADE.
Essa operadora figura hoje, como a maior operadora do mercado brasileiro, e terá com o apoio e financiamento público, favorecida e impulsionado as suas atividades, na direção de um perigoso monopólio para o mercado brasileiro de saúde suplementar.
Essa manifestação das entidades da Odontologia tenta esclarecer a sociedade, que existe atualmente um movimento meramente exploratório na busca do “lucro pelo lucro”, e agora reforçado por um Banco público, onde o interesse de oferecer a população um serviço odontológico de qualidade e que contribua com a saúde integral, é lamentavelmente colocado em último plano.
“A POPULAÇÃO MERECE UMA ODONTOLOGIA DE QUALIDADE E OS SEUS PROFISSIONAIS UMA REMUNERAÇÃO DIGNA E JUSTA”
Fonte: Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC)