O presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Goiás (SOEGO) e demais representantes do Fórum Sindical de Goiânia estiveram na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (8), para propor  aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  emendas ao projeto de Lei complementar que reestrutura o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPSM).  O documento é resposta de diligência solicitada pelos membros da CCJ para aprovação da matéria enviada pelo Executivo à Casa em julho de 2018. Algumas emendas contem correção à redação do texto e outras sugerem o retorno de artigos da atual legislação do instituto.

Exigências

O presidente do IPSM e seus diretores  devam pertencer ao quadro de servidores efetivos ou aposentados da administração direta e indireta e da Câmara Municipal de Goiânia, escolhidos pelo prefeito dentre indicados pelos sindicatos representativos da categoria conforme emenda aprovada em fevereiro deste ano.

O Fórum propôs mudança em artigo que trata do plano de equacionamento do deficit financeiro e atuarial. A proposta do Executivo é dividir a responsabilidade desse plano entre o Fundo previdenciário e os servidores efetivos, aposentados e pensionistas. O Fórum suprimiu a participação do servidor em qualquer tipo de alíquota suplementar, cabendo apenas ao Município. Outra mudança sugerida é que a alíquota de contribuição do servidor seja de 11%. Para isso vários artigos do texto original deverão ser modificados ou suprimidos.

O Executivo propõe que as alíquotas sejam de 12% a partir de 2019; 13% a partir de 2020 e 14% a partir de 2021. Outra observação feita pelos sindicalistas é de que “ a alíquota do ente corresponde ao dobre da paga pelo servidor, pois essa será a primeira a ser majorada, o que não é o caso do Município de Goiânia que recolhe pouco mais e 13% contra 11% dos servidores quando o correto seria a majoração da alíquota do entre para 22% antes de se falar em majoração para o servidor municipal”.

A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PTB) recepcionou o documento e prometeu designar relator com urgência para que a comissão possa votar o mais breve possível este projeto.

Veja abaixo o vídeo:

 

 

Com informações Câmara Municipal de Goiânia

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