O que é a Contribuição Sindical? A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual […]
A Contribuição Sindical Urbana é um tributo, portanto de caráter obrigatório conforme regulamentado no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT, independente do profissional estar ou não associado a sindicato. Sua quitação faz parte da regularização do registro para exercer a atividade e, o profissional que estiver em débito, pode ser impedido de exercer suas […]